Em defesa do legislativo

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal

Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal

Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento

A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella

Um dia antes de julgamento de recurso de Lula, Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha'

STF julga nesta quarta-feira (4) habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o

Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe.

Pronúncia. Recurso em sentido estrito.

Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

Corte anulou acórdão e determinou retorno dos autos para conceder ao trabalhador nova juntada de documentos.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

Rejeitado pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha

Cunha está preso desde outubro de 2016.

Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff já prepara ação no Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão

Ocorrência de excesso na execução não constitui questão de ordem pública, mas matéria de defesa

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Plano de Saúde. Reajuste.